Lei Lucas

O texto recebe o nome de Lei Lucas, em homenagem ao garoto Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu em setembro de 2017 ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar e torna obrigatória a capacitação para professores, e colaboradores de escolas, creches e outras instituições de ensino.

Lei Lucas (13.722/18) foi sancionada dia 04/10/2018. Ela obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.

As instituições de ensino devem ministrar cursos que capacitem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. Tal obrigação se estende aos estabelecimentos de recreação infantil. Segundo a deputada Pollyana Gama, o curso deverá ser ofertado a cada dois anos. E vale ressaltar que haverá penalidades para quem não cumprir a lei. A punição começa pela notificação do descumprimento da lei. Após isso, pode haver multa e até mesmo a cassação do alvará ou responsabilização patrimonial.

O objetivo é garantir que todos saibam agir nos primeiros socorros até que a assistência médica especializada chegue ao local.